O TSE aprovou por unanimidade uma resolução para regular o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de outubro deste ano.
A norma proíbe a manipulação de conteúdo falso para alterar a imagem ou voz de candidatos, assim como o uso de chatbots e avatares para comunicação durante as campanhas eleitorais.
O TSE procura evitar a disseminação de montagens de imagens e áudios feitas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam distorcer declarações falsas de candidatos e autoridades durante as eleições.
Também aprovaram diversas resoluções que irão nortear o processo eleitoral.
Redes Sociais
O TSE exigirá que as redes sociais tomem medidas contra desinformação, removendo conteúdos falsos e prejudiciais, como discursos racistas e homofóbicos.
Armas
O TSE reafirmou a proibição do transporte de armas e munições durante as eleições municipais de outubro. Portadores de armas não poderão circulá-las nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores aos turnos de votação.
Transporte gratuito
Uma outra resolução aprovada assegura que os municípios devem oferecer transporte público gratuito durante o primeiro e segundo turnos das eleições.
Artistas
Artistas e influenciadores podem expressar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que seja de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Os partidos políticos devem divulgar em seus sites o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios de distribuição entre os candidatos.