O secretário estadual da Educação e do Esporte (Seed-PR), Renato Feder, assinou na segunda-feira, 17, o termo de cooperação que estabelece a realização da Ação 7 do Pacto Infância Segura, que visa criar um sistema integrado de recebimento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes do Estado. O papel da pasta na Ação 7 consiste no compartilhamento de informações para a criação de um painel digital público que terá uma base de dados relacionados às denúncias.
Além dessa ação, há outras 17 previstas no Pacto Infância Segura, que tem o objetivo de prevenir, acolher e prover atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. O pacto prevê a articulação de diferentes órgãos e poderes do Estado do Paraná, incluindo os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde. “A colaboração entre todos esses órgãos assegura que haverá planejamento coordenado e execução efetiva das medidas relativas ao recebimento e acompanhamento das denúncias”, afirmou Feder. “É um esforço coletivo para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e dos adolescentes do Paraná”, completou.
Compõem atualmente a Força-Tarefa Infância Segura as secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; da Segurança Pública; da Educação e do Esporte; e da Saúde; Ministério Público do Paraná; Tribunal de Justiça do Paraná; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná; Defensoria Pública do Estado; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca); Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná; Polícia Militar; Polícia Civil e Polícia Científica.