Em resposta a uma defasagem entre a venda e o registro das declarações alfandegárias, diversos sites internacionais começam a aplicar, a partir deste sábado (27), o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. A cobrança oficial está prevista para iniciar em 1º de agosto.
A AliExpress e a Shopee confirmaram que a nova taxa será aplicada a partir deste sábado, enquanto a Shein começará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não se pronunciou sobre a data de implementação da nova tarifação.
A AliExpress informou que “todos os pedidos a partir de 27 de julho estarão sujeitos às novas regras tributárias”. A Shopee também aplicará a taxa de 20% a partir do dia 27, com as Declarações de Importação emitidas a partir de 1º de agosto, afetando apenas 10% das compras internacionais, pois a maioria dos produtos vem de varejistas brasileiros.
A Shein começará a cobrança em 1º de agosto, conforme a legislação, embora compras feitas até dois ou três dias antes possam ser tributadas devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.
O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17%, será calculado sobre a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, se os sites estivessem no Programa Remessa Conforme. Apenas os 17% de ICMS eram cobrados no exterior. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que institui uma nova taxa federal de 20%, confirmada pelo Senado em junho.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação com a nova taxação. A projeção será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
Fonte: Agência Brasil