Pesquisando: Projeto de Lei

Esta semana o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, encaminhou na segunda-feira (28) para a Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei nº 16/2022 que visa a correção da tabela de subsídios da polícia Militar (PM), polícia Civil (PC) e polícia Científica.  

Dando continuidade à reforma administrativa iniciada em 2019, o Governo do Estado vai reestruturar a Paraná Esporte, responsável pela execução dos programas de incentivo à área esportiva e de lazer no Paraná. O Projeto de Lei 10/2022, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e encaminhado na última semana à Assembleia Legislativa, propõe uma reformulação nas competências da autarquia, para modernização e aprimoramento da Política Estadual de Esportes.

O projeto de lei PL 4367/2020, cuja ementa trata do abono anual (14º salário) referente aos anos de 2020 e 2021 em favor dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguiu para aprovação do Congresso e sansão presidencial.

No dia 23 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei PL 4.495/2020 que legaliza os chamados jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. A pauta estabelece a criação de uma agência federal regulamentadora dessas atividades no Brasil.

Na última terça-feira, 2, o prefeito Helder Lazarotto participou da sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de…