O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta quarta-feira (26), em uma sessão extraordinária da Primeira Turma. A decisão ocorreu no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Bolsonaro crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
O julgamento aconteceu em Brasília, e analisou também as denúncias contra outros sete acusados. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela abertura da ação penal contra Bolsonaro e seus aliados. Os outros quatro ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator, resultando em uma decisão unânime.
Na véspera do julgamento, as defesas de Bolsonaro e dos demais denunciados apresentaram suas argumentações, mas os ministros rejeitaram as preliminares e validaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Com o recebimento da denúncia, tem início a fase de instrução da ação penal, em que as partes poderão apresentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas e debater as teses de defesa e acusação. Ao final dessa etapa, o STF julgará o mérito da ação, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus.
O ex-presidente Bolsonaro responderá por:
- Organização criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, sete aliados foram denunciados e também se tornaram réus no mesmo processo:
- Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
- Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil);
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin);
- Almir Garnier (almirante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, votou unanimemente pelo recebimento da denúncia. Conheça os magistrados e suas respectivas indicações:
- Alexandre de Moraes: indicado por Michel Temer (2017), é o presidente da Primeira Turma e relator do caso.
- Cármen Lúcia: indicada por Lula (2006), integra a Primeira Turma e acompanhou o relator.
- Luiz Fux: indicado por Lula (2011), votou pelo recebimento da denúncia.
- Cristiano Zanin: indicado por Lula (2023), votou para tornar Bolsonaro réu.
- Flávio Dino: indicado por Lula (2024), acompanhou o relator e os demais ministros.
A aceitação da denúncia não implica, por si só, na imposição de medidas cautelares, como a prisão preventiva. No entanto, o STF poderá adotar tais medidas durante o andamento do processo caso avalie risco à ordem pública, à instrução processual ou possibilidade de fuga.