Fonte: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta busca incentivar a produção e a pesquisa de veículos com menores emissões de gases do efeito estufa, oferecendo redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes que adotem práticas mais sustentáveis.
O projeto inclui uma emenda que impõe taxação de 20% sobre produtos importados com valor de até US$ 50. A emenda havia sido retirada anteriormente pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que a considerava “estranha” ao tema principal do projeto. Contudo, os senadores optaram por mantê-la, e o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise após as alterações.
A emenda afeta principalmente grandes varejistas internacionais que operam online, como Shopee, AliExpress e Shein. Pela legislação atual, importações abaixo de US$ 50 são isentas de imposto, uma prática comum para consumidores que compram em sites estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático. O objetivo da taxação, segundo varejistas brasileiros, é nivelar a concorrência, que atualmente consideram desleal devido à isenção de tributos para esses produtos.
Além de reincluir a taxação, os senadores eliminaram outros itens adicionados pela Câmara que não estavam relacionados ao tema central do projeto. Entre eles estavam exigências para o uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e incentivos à produção nacional de bicicletas.
O Programa Mover visa descarbonizar a indústria automotiva no Brasil. Suas ações incluem reduzir impostos para empresas que investem em reciclagem e veículos menos poluentes. Para obter os benefícios, as empresas devem apresentar projetos ao MDIC, focando em tecnologias de descarbonização e inclusão de assistivas.
Os incentivos, que já foram regulamentados por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e devem totalizar R$ 19,3 bilhões nos próximos cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes para veículos elétricos, atualmente importados.
Com a aprovação do projeto de lei 914/24, o governo espera que o Brasil se torne um polo de veículos sustentáveis, reduzindo a dependência de importações e ajudando a mitigar as mudanças climáticas. A taxação sobre pequenas importações visa equilibrar a concorrência e aumentar a arrecadação.