A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oito fabricantes de smartphones para esclarecer a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em novos aparelhos.
As empresas notificadas incluem Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. Elas têm um prazo de dez dias para apresentar as informações solicitadas à Senacon.
A Senacon quer saber se os novos dispositivos vêm com aplicativos de apostas pré-instalados e, se sim, quais jogos estão incluídos. As empresas devem informar sobre contratos com operadores de jogos, os direitos dos consumidores, os riscos das apostas e se há restrições para uso por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.
A secretaria destaca a importância de garantir os direitos dos consumidores, afirmando que a instalação de aplicativos sem consentimento é abusiva. As empresas devem enviar contratos com operadores de apostas, e o descumprimento pode resultar em multas ou processos administrativos.
Fonte: Agência Brasil