O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo novo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, em coletiva no Palácio do Planalto.
“A prescrição quinquenal permite a cobrança retroativa de até cinco anos. Os prejudicados terão direito à devolução do que foi descontado ilegalmente nesse período”, afirmou Waller.
Segundo ele, a partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. As mensagens vão informar a quais associações foram destinados os descontos. O beneficiário poderá então confirmar ou negar vínculo com a entidade. Caso não reconheça o desconto, caberá à instituição comprovar a autorização em até 15 dias úteis.
“Se a associação não apresentar provas, enviaremos o caso à AGU para as medidas cabíveis”, explicou Waller. O cidadão não precisará apresentar documentos nem preencher formulários. “Basta um clique no aplicativo indicando que não reconhece o desconto”, reforçou.
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A medida é uma resposta à chamada Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, entre 2016 e 2024, foram repassados R$ 6,3 bilhões a entidades sociais, parte deles sem autorização dos segurados.
A operação levou à exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo. Por ordem judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens já foram bloqueados. A AGU pede agora o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
Os descontos de mensalidades associativas são permitidos desde 1991, por meio de acordos formais entre o INSS e as entidades. Contudo, segundo a CGU, houve um aumento atípico nos valores a partir de 2016. Em 2023, os descontos chegaram a R$ 1,2 bilhão; em 2024, a R$ 2,8 bilhões. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
Fonte: Agência Brasil