Remédios mais caros: entenda o reajuste anual e seus impactos
Preços terão aumento regulado pela CMED; impacto para o consumidor pode demorar a ser sentido
A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos no Brasil poderão sofrer reajuste, conforme autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece um teto máximo para os aumentos no setor farmacêutico.
Os fornecedores de medicamentos – fabricantes, distribuidores e lojistas – poderão ajustar os preços dentro dos seguintes limites:
🔹 Nível 1: até 5,06%
🔹 Nível 2: até 3,83%
🔹 Nível 3: até 2,60%
Embora autorizado, o reajuste não é automático e pode levar um tempo para ser sentido pelo consumidor. Cada empresa decidirá quando e como aplicará os novos valores, dentro dos limites estipulados.
REGRAS E OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS
Para que o aumento tenha validade, as empresas farmacêuticas são obrigadas a apresentar um Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento deve conter dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso não seja enviado, esteja incompleto ou fora do prazo, as empresas podem ser punidas.
Além disso, as empresas devem divulgar amplamente os novos preços em mídias especializadas e manter listas atualizadas dos valores à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor.
A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) também deve considerar a incidência do ICMS, que varia conforme o estado de destino do medicamento.
POR QUE OS PREÇOS DOS REMÉDIOS AUMENTAM?
Todos os anos, a CMED determina os níveis máximos de reajuste com base na inflação e outros critérios econômicos. No entanto, o aumento não é obrigatório, ficando a cargo de cada fornecedor decidir se repassa ou não os novos valores.
A Anvisa destaca que esse controle tem o objetivo de proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantindo que o mercado farmacêutico funcione de maneira equilibrada.