A proposição busca combater o abandono de animais, assegurar o bem-estar e promover o controle populacional dos animais. Foto: Freepik
Na última terça-feira (11), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Colombo se reuniram para deliberar sobre um importante projeto de lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei 16/2024, junto com emendas modificativa e supressiva, trata da proteção, bem-estar e controle reprodutivo de animais no município.
O PL 16/2024, que volta à pauta após ser retirado de tramitação a pedido da Procuradoria Geral do Município em maio, tem como objetivo combater o abandono de animais, assegurar seu bem-estar, promover o controle populacional e criar mecanismos de fiscalização com penalidades para os infratores. Além disso, o projeto visa promover campanhas de conscientização sobre a guarda responsável e o respeito aos animais.
Relatado pelo vereador Marcos Dumonte (PSB), o projeto recebeu parecer favorável para continuar seu trâmite na Casa Legislativa. Na reunião, os membros das comissões aprovaram a matéria, que agora está apta para ser votada em Plenário, passando por dois turnos de discussão e votação.
Se aprovado, o projeto representará um passo significativo na proteção e bem-estar dos animais em Colombo, refletindo o compromisso do município com a causa animal e o combate ao abandono.
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