A proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito, inicialmente prevista para entrar em vigor no dia 1º de janeiro, foi antecipada para esta terça-feira (2). A decisão foi tomada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) em uma reunião extraordinária, devido ao crescente endividamento dos apostadores.
Originalmente, a medida só passaria a valer em 2025, com a implementação do novo modelo de regulação das apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, a Abecs decidiu antecipá-la, argumentando que o aumento expressivo das apostas online e os riscos associados ao endividamento da população exigiam uma ação mais imediata.
Em nota, a Abecs destacou que a decisão tem como objetivo a prevenção ao superendividamento dos consumidores, uma preocupação crescente no setor de cartões de crédito. “O crescimento das apostas eletrônicas no país pode gerar consequências significativas no endividamento dos consumidores e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, afirmou a entidade.
A Abecs também informou que o uso de cartões de crédito para apostas é relativamente pequeno, sendo que a maioria das transações realizadas em sites de apostas é feita por meio de transferências via Pix. A entidade ressaltou a importância de discutir a restrição de outras formas de pagamento que possam facilitar o acesso a linhas de crédito, como o cheque especial.
Com a proibição, o setor de cartões espera mitigar os riscos relacionados ao endividamento dos apostadores e fomentar o debate sobre a necessidade de regulamentação de outros meios de pagamento, garantindo maior controle sobre as apostas eletrônicas no Brasil.