Prefeitura de Colombo decreta reavaliação de contratos e licitações

O prefeito de Colombo, Helder Lazarotto, assinou na última sexta-feira, 8, o Decreto nº 001/2021, que determina a reavaliação das licitações em curso
para compras e contratações de bens e serviços, e dos instrumentos contratuais em vigor.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 11, a ação tem como objetivos a revisão da conveniência e oportunidade da contratação; a redução dos preços cotados ou contratados, conforme o caso, visando sempre a economia e a redução das quantidades licitadas ou contratadas, conforme o caso, ao nível da disponibilidade orçamentária ou do estritamente necessário para atendimento da demanda, respeitados
os limites legais.

As reavaliações deverão estar concluídas até o dia 29 de março de 2021 e as eventuais renegociações até o dia 30 de abril de 2021.

O decreto também determina que os trabalhos de reavaliação e renegociação serão conduzidos por comissões especiais, cujos integrantes serão designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, ou pelo secretário municipal responsável. As comissões especiais deverão elaborar relatórios mensais das fases de reavaliação e de renegociação, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos, para ratificação pela autoridade que a designou.