Movimentos sociais e instituições repudiam o PL 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê penas severas após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Entre 1º de janeiro e 13 de maio, o Disque 100 registrou 7.887 denúncias de estupro de vulnerável, média de 60 casos por dia. Com a possível aprovação do PL 1.904/2024, muitas dessas meninas podem não conseguir interromper a gravidez indesejada. Movimentos sociais e instituições repudiaram a proposta, que altera o Código Penal.
O projeto de lei, assinado por 32 deputados, equipara o aborto a homicídio e prevê penas de seis a 20 anos de prisão após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Esta pena é maior do que a prevista para estupro de vulnerável, que é de oito a 15 anos. A legislação atual não estipula um limite máximo para a interrupção legal da gravidez.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais às quais o Brasil é signatário.
Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil. Em 2022, foram registradas mais de 14 mil gestações entre meninas dessa faixa etária, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Anuário de Segurança Pública do FBSP mostra que, em 2022, 56,8% das vítimas de estupro eram pretas ou pardas, e 42,3% eram brancas. Especialistas dizem que quem pode pagar por um aborto seguro não será afetado pelo PL.
A decisão de acelerar o PL é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele afirmou que a votação simbólica foi acordada por líderes partidários em 12 de junho. Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem debates nas comissões.
Em 2022, três em cada quatro estupros foram cometidos contra pessoas incapazes de consentir, seja pela idade (menores de 14 anos), ou por outras razões (deficiência, enfermidade, etc.), segundo o FBSP.
O Ipea estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados, projetando cerca de 822 mil casos anuais. Mantendo a proporção, haveria mais de 616 mil casos anuais de vulneráveis.
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