A Receita Federal anunciou novas regras para o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas por Pix. A partir de agora, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão acompanhadas.
A principal dúvida levantada refere-se ao fracionamento de valores: transferências menores somadas ao longo do mês também entram no radar do Fisco. Segundo a Receita, ao final de cada mês, todos os valores movimentados, tanto a crédito quanto a débito, serão somados.
Caso ultrapassem os limites estabelecidos, as informações serão repassadas à Receita pela instituição financeira.
As informações serão enviadas pelas instituições financeiras semestralmente por meio da plataforma e-Financeira. Além das transações, a Receita Federal também terá acesso a dados sobre cadastros, abertura e fechamento de contas e operações de previdência privada.
Antes, o monitoramento abrangia apenas bancos públicos, privados, cooperativas de crédito e financeiras. Com as novas regras, passam a ser monitoradas também operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento, bancos digitais, plataformas de pagamentos e até grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.