Setor de eventos reage à decisão do governo de não prorrogar o benefício fiscal, enquanto Receita Federal aponta impactos na arrecadação
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (27) que o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não será prorrogado. O fim do benefício gerou preocupação entre empresários do setor, que alegam impactos negativos para a economia e a empregabilidade. Enquanto isso, a Receita Federal destaca a crescente renúncia fiscal provocada pelo programa.
Após uma série de análises, o governo decidiu não prorrogar o Perse, justificando que a meta de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais será atingida ainda em março, com as projeções superando R$ 16 bilhões. De acordo com Fernando Haddad, as empresas voltarão a recolher tributos a partir de abril, encerrando oficialmente o programa.
“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as projeções da Receita [Federal] não se confirmarem, nós vamos sentar à mesa e vamos verificar uma forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido”, afirmou Haddad.
A fiscalização dos dados será rigorosa, segundo o ministro, e caberá à Receita Federal garantir a transparência dos números. Ele também explicou que a verificação será feita por meio da autodeclaração das empresas através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), ferramenta implementada no ano passado.
Entre os setores mais impactados estão hotéis e hospedagem (R$ 3,6 bilhões), restaurantes e bares (R$ 3,2 bilhões) e agências de turismo (R$ 2,8 bilhões). Segundo um relatório da Receita Federal, desde sua criação em 2021, o Perse gerou uma renúncia fiscal superior a R$ 17 bilhões, afetando diretamente as contas públicas. Para 2025, a estimativa é que o custo do programa ultrapasse R$ 7 bilhões, levantando questionamentos sobre sua sustentabilidade.
A decisão do governo gerou protestos em Brasília. Mais de 193 empresários, representantes de associações e trabalhadores do setor participaram de uma manifestação para tentar reverter ou renegociar o encerramento do programa. O presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, criticou a decisão e alertou para os impactos econômicos e sociais da medida.
“Com o encerramento do Perse, não estamos falando apenas do possível fechamento de empresas, mas também do impacto na empregabilidade e na economia do país. O governo precisa compreender que as consequências vão muito além das grandes produtoras – pois tem o envolvimento de fornecedores, serviços e milhões de profissionais que dependem dessa atividade para sua subsistência”, declarou Dias.
Dias também afirmou que o setor buscará alternativas jurídicas caso o governo não reabra o diálogo. “Se não houver disposição para conversar, vamos estudar a possibilidade de recorrer à via judicial para resguardar os direitos de nossos associados”, concluiu.