A iniciativa pioneira, que utiliza tecnologia de ponta, reforça a segurança de mães e bebês, prevenindo trocas, sequestros e desaparecimentos infantis
O Governo do Paraná anunciou nesta segunda-feira (26) a expansão do projeto Bebê ID para todas as 77 maternidades públicas do Estado. A iniciativa garante a coleta de biometria neonatal de recém-nascidos e mães, fortalecendo a segurança pública e o direito à identidade civil desde o nascimento.
Com o objetivo de reforçar a proteção das crianças e mães paranaenses, o Governo do Estado oficializou a ampliação do projeto Bebê ID, uma iniciativa de identificação biométrica neonatal que agora abrangerá todas as maternidades públicas do Paraná. O anúncio foi feito em solenidade com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador Darci Piana, que assinou o termo de cooperação técnica.
“De agora em diante, as nossas crianças sairão do hospital já identificadas e protegidas. É mais uma medida pioneira que o Paraná desenvolve e que servirá de exemplo para o Brasil”, afirmou Piana.
O Bebê ID faz parte do Programa Criança e Adolescente Protegidos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e tem como foco principal prevenir o sub-registro civil, combater o desaparecimento de crianças e fortalecer a rede de segurança pública. A coleta será feita antes da alta hospitalar, utilizando scanners biométricos de alta resolução certificados por órgãos internacionais como o FBI e o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST).
Testado entre 2022 e 2024 no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, o projeto demonstrou viabilidade técnica ao registrar cerca de 5 mil amostras biomédicas de mães e bebês. Agora, a tecnologia será implantada nas 77 maternidades públicas do Estado, com investimento de R$ 2,8 milhões oriundos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial, por meio do Fundo Paraná.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, a tecnologia ajuda a prevenir trocas de bebês e sequestros, situações que causam grande comoção social. “É o Estado mostrando o respeito que tem à vida, desde o seu início”, destacou.
A iniciativa também contempla crianças de até 5 anos, adolescentes em medidas socioeducativas, natimortos e alunos das redes públicas estadual e municipal, ampliando significativamente o mapeamento da identidade civil no Estado.
A presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, destacou a trajetória da política pública de identificação civil no Paraná, iniciada ainda nos anos 1990 com o projeto Impressão Digital. “Com o Bebê ID, damos um passo ainda mais firme na garantia de direitos desde o nascimento”, declarou.
A coleta dos dados segue os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que as informações sejam utilizadas apenas pelo poder público para fins legais como investigações, emissão de documentos e segurança de fronteiras.