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Saúde

Deputados votam em plenário a obrigatoriedade do passaporte da vacina no Paraná

Os deputados estaduais iniciam nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a discussão em plenário sobre a proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte...

Por Jornal de Colombo 04/04/2022 às 10:13:30
Os deputados estaduais iniciam nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a discussão em plenário sobre a proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no Paraná. A proposta proíbe a exigência de documentação comprobatória de vacinação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços. Antes de seguir para a votação em plenário, a proposição foi debatida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; de Saúde Pública; de Educação; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais. O texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP). Caso seja aprovada em dois turnos pelo plenário da Assembleia, o projeto de lei vai para sanção do Poder Executivo Estadual, passando a valer assim que promulgado.
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