Será que você está vivendo em União Estável? - Jornal de Colombo

Será que você está vivendo em União Estável?

Você está namorando. Ou está numa união estável? Mas união estável não precisa de papel feito no Cartório? Não. Mas então quer dizer que posso não ter papel nem nada e mesmo assim estar numa união estável? Isso mesmo. Mas quais as consequências, afinal? A primeira delas é que o juiz pode decidir que os

Você está namorando. Ou está numa união estável? Mas união estável não precisa de papel feito no Cartório? Não. Mas então quer dizer que posso não ter papel nem nada e mesmo assim estar numa união estável? Isso mesmo. Mas quais as consequências, afinal? A primeira delas é que o juiz pode decidir que os bens que qualquer um de vocês tenha adquirido ao longo da união pertencem aos dois, mesmo que esteja registrado apenas em nome de um. Você quer dizer bens, tipo carro, imóveis, aplicação financeira? Isso mesmo, coisas desse gênero, por exemplo. Mas se tiver papel é mais seguro? Sim. Mas como assim? Explico.

União estável é situação de fato. Ou existe ou não existe. Para existir, de fato, a união estável, devem estar preenchidos alguns requisitos, tais como, conforme determina a Lei: convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituir família. Preciso alertar que os conviventes podem não ter filhos, não morar junto, mas mesmo assim estar vivendo em união estável se preenchidos os mencionados requisitos. E ainda, podem ter filhos comuns e até morar juntos mas não ser configurada a união estável. Quanta incerteza, não é mesmo?

E sabe o que diferencia o namoro da união estável? Uma linha muito tênue: o objetivo, ou não, de constituir família. Ah, pronto, temos como distinguir namoro de união de estável! Ocorre que não é tão simples assim, pois a lei não detalha o que seria esse objetivo de constituir família, como lembra Marília Pedroso Xavier, na muito interessante obra “O contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo”. É um conceito muito vago, e por isso, sujeito às mais variadas interpretações. Assim, algumas pessoas defendem viver em união estável, mas o juiz analisa o caso e decide que não era união estável, mas namoro – e “em namoro não se discute patrimônio”, como afirmou o Juiz do caso da atriz Luiza Brunet. A situação dela fora bastante noticiada: Luiza alegou viver em união estável, e portanto pretendia haver para si parte dos bens adquiridos durante o período em que esteve com o milionário Lírio Parisotto. Perdeu a causa. Em outras tantas situações, foi o contrário: uma das partes jurava estar “apenas” namorando, mas se vê diante de reconhecimento judicial de união estável, e consequente partilha de bens.

Diante dessas incertezas, o que seria possível fazer para “colocar os pingos nos is”, clareando a situação, e consequentemente gerando mais segurança a todos? O direito traz algumas opções, tais como: escritura de namoro, escritura de união estável, e até mesmo o casamento. Importante mencionar que tanto na união estável quanto no casamento, em regra, é possível escolher o regime de bens da união. É aí que está o pulo do gato para quem não quer mesmo misturar relacionamento e patrimônio (o que é, claro, uma opção pessoal!), pois um dos regimes possíveis é a separação de bens, e estando isso consignado de forma muito clara em escritura lavrada em Cartório de Notas, o sono será bem mais tranquilo.

Cada situação deve ser avaliada em concreto, e o Tabelião de Notas irá orientar sobre o melhor instrumento para formalizar a real vontade das partes.

Maria Fernanda Meyer Dalmaz
Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande

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