Envio de documentos ao exterior está mais prático - Jornal de Colombo

Envio de documentos ao exterior está mais prático

Maria Fernanda Meyer Dalmaz Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande Trabalhei por mais de três anos em uma multinacional, com sede em Curitiba, mas atuação em toda a América Latina: Chile, Bolívia, Colômbia, Honduras, Panamá, Nicarágua e por aí vai.  Minha atuação, por sinal, era primordialmente voltada aos mercados de fora

Maria Fernanda Meyer Dalmaz
Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande

Trabalhei por mais de três anos em uma multinacional, com sede em Curitiba, mas atuação em toda a América Latina: Chile, Bolívia, Colômbia, Honduras, Panamá, Nicarágua e por aí vai.  Minha atuação, por sinal, era primordialmente voltada aos mercados de fora do Brasil e com certa frequência eu precisava enviar documentos públicos para esses outros países, para apresentação em procedimentos locais. Mas você já parou para pensar que as pessoas de outro país sequer sabem a “cara” dos documentos emitidos aqui. Então, como elas podem ter certeza acerca da correta emissão, de que determinada autoridade que emitiu o documento é realmente a competente para tal? Uma tarefa complicada, ainda mais que cada um tem seu jeito de expedir documentos, não há um padrão mundial. E quantos tipo de documentos oficiais nós conhecemos? 

Pois então, até poucos anos atrás, para resolver essa questão de “validar” os documentos aqui emitidos para utilização fora do Brasil, o procedimento era o seguinte: agendar uma data para apresentação dos documentos no consulado do país de destino, e lá coletar a chamada “legalização”, para então enviar o documento ao destino. Ocorre que nem sempre tal consulado ficava na mesma cidade do interessado. Já tive casos de agendamento em Porto Alegre, Brasília etc. E mais, as agendas dos consulados geralmente eram lotadas, e conseguir uma data em menos de duas semanas era motivo de comemoração.

Eis que, finalmente em 2016, foram publicadas normas que desburocratizaram imensamente esse procedimento, ao aplicar a “Convenção de Haia”. A partir de então, o documento emitido no Brasil, para ser apresentado e validado no exterior pode ser levado ao Cartório para que seja “apostilado”. O Cartório foi o ente escolhido para dar cabo a essa tarefa considerando certamente, pelo menos, dois aspectos: capilaridade e confiança nos serviços prestados. E hoje em dia, no Estado do Paraná, essa função cumpre aos Tabelionatos de Notas. Em suma, apostilamento de Haia é um serviço notarial que visa autenticar documentos emitidos no Brasil para utilização em outros países.

O processo de apostilamento é fácil e rápido. Não necessita de prévio agendamento, e fica pronto em curto espaço de tempo. Praticidade incomparável com relação ao sistema antigo da legalização. Alguns exemplos de documentos que se encaixam nesse serviço: certidões de registro civil, diplomas, certificados e antecedentes criminais.

Um dos serviços mais requisitados de apostilamento de Haia, por exemplo, é relativo às certidões de nascimento e casamento, para envio a países como Portugal e Itália, para fins de obtenção de cidadania. 

A apostila segue um padrão mundial e é aceita em um extenso rol de países, que são os que assinaram a convenção de Haia. A lista pode ser encontrada no site oficial do CNJ.

Meus ex-colegas daquela multinacional? Ah, certamente estão mais tranquilos quando o assunto é envio de documentos ao estrangeiro, assim como tantos clientes dos Tabelionatos de Notas.

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