Como negociar Posse, Crédito de Precatório e Direitos Hereditários - Jornal de Colombo

Como negociar Posse, Crédito de Precatório e Direitos Hereditários

Sem juridiquês, ceder dá a ideia de dar, entregar, transferir algo a alguém. Ceder um espaço, ceder um lugar na fila, ceder os ingressos do cinema. E no direito, há várias “cessões” que podem ser materializadas por meio de escrituras públicas. Vamos falar um pouco de algumas delas, que são as mais procuradas no Cartório.

Sem juridiquês, ceder dá a ideia de dar, entregar, transferir algo a alguém. Ceder um espaço, ceder um lugar na fila, ceder os ingressos do cinema. E no direito, há várias “cessões” que podem ser materializadas por meio de escrituras públicas. Vamos falar um pouco de algumas delas, que são as mais procuradas no Cartório.

Primeiro, a cessão de posse. Tem sempre o questionamento, se é possível ou não formalizar cessão de posse por meio de escritura pública, ao que eu devolvo com a pergunta: e por que não? Posse – por exemplo de um imóvel – é um direito, um estado de fato. Na escritura de cessão de posse seriam colhidas declarações acerca do estado de posse, sob a responsabilidade das partes, e então formalizada as intenções de transferência dessa posse. Pode-se atribuir um valor no caso de cessão onerosa, ou estipular-se como gratuita. A cessão de posse não transfere a propriedade, o que somente seria possível com análise da matrícula do imóvel e via de regra com o proprietário atuando como vendedor. De todo modo, pode vir a ser um documento útil no futuro, para demonstrar a aquisição de posse, e quem sabe transformá-la em propriedade por meio da usucapião. Evidente que o valor de uma posse costuma ser menor do que o que se pagaria por uma propriedade. 

Segundo, a cessão de crédito. Crédito – ou seja, o direito de receber alguma quantia em dinheiro, para ficar no aqui importa – pode ser cessionado, de modo que aquele que receberia no futuro determinada quantia, transfere esse direito a outrem, que irá receber portanto a quantia em seu lugar. A cessão de crédito mais corriqueira no Cartório é a cessão de crédito de precatório. Funciona assim: o cessionário paga pelo direito de crédito maior por um valor menor, mas ele só vai receber o crédito maior depois de certo tempo. Quanto vale esse tempo de espera é um dos critérios de negociação. 

Por fim, a cessão de direitos hereditários. Ela ocorre, na maioria dos casos, quando alguém deseja ficar – onerosa ou gratuitamente – com algum bem ou direito de uma pessoa falecida, antes da conclusão do inventário e da partilha. Já ouviu falar em algum imóvel à venda, de que falta concluir o inventário? É aí que se encaixa essa hipótese. Atenção aqui que o que se “vende” não é o imóvel em si, mas os direitos hereditários, que podem ao final corresponder ao imóvel em questão. Para deixar tudo isso bem claro, é muito importante a diligência das partes, a orientação do Tabelião e uma boa redação da escritura pública. 

Em qualquer dos casos, o Tabelião irá orientar as partes e demais envolvidos sobre o melhor caminho para formalizar juridicamente a efetiva vontade das partes. Além disso, é muito importante que o cessionário, que é quem irá receber o objeto da cessão, realize as diligência para saber se o objeto é mesmo firme. Por exemplo, na cessão de crédito de precatório, se o crédito realmente existe e se não fora cedido anteriormente a mais ninguém. Tudo isso para que os riscos do negócio sejam os menores possíveis; sem inviabilizar, no entanto, as transações, que via de regra são lícitas. Sabendo lidar bem como esses tipos de transação, é um bom mercado a explorar.

Maria Fernanda Meyer Dalmaz
Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande

Posts