A autenticação de cópias (e algumas alternativas) - Jornal de Colombo

A autenticação de cópias (e algumas alternativas)

Maria Fernanda Meyer Dalmaz Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande Um dos serviços mais buscados no Cartório é a autenticação de fotocópias. Preciso falar um pouco mais sobre esse serviço, e mostrar algumas possibilidades do que pode ser feito quando a autenticação não pode ser feita.  Antes de adentrar no tema,

Maria Fernanda Meyer Dalmaz
Tabeliã de Notas e Registradora Civil do Cartório Roça Grande

Um dos serviços mais buscados no Cartório é a autenticação de fotocópias. Preciso falar um pouco mais sobre esse serviço, e mostrar algumas possibilidades do que pode ser feito quando a autenticação não pode ser feita. 

Antes de adentrar no tema, vale ressaltar a diferença entre os termos autenticação e reconhecimento de firma. Autenticação de documento é um ato notarial que declara que determinada cópia de documento é fiel ao original que fora apresentado no Cartório de Notas. Já reconhecimento de firma é a declaração, feita pelo Tabelião de Notas, de que determinada assinatura correspondente à assinatura de uma pessoa (quando “por semelhança”) ou, mais seguro juridicamente ainda, que determinada assinatura fora lançada por tal pessoa na presença do Tabelião (quando “por verdadeiro”).

Passada essa introdução, vamos voltar ao tema central: autenticação de fotocópias. Coloco aqui uma questão que com certa frequência é trazida ao Cartório, que é saber se é possível autenticar cópias oriundas de outras fotocópias, documentos enviados por e-mail, fotos etc. Pois bem, de pronto digo que não é possível autenticar esse tipo de documento, pois a declaração de autenticação presume que o documento original fora apresentado ao Tabelião; e isso é que confere segurança jurídica ao ato. E também a razão de ser dele. Por isso que a Prefeitura, por exemplo, se recebe uma cópia autenticada, confia que aquilo corresponde mesmo ao original que fora verificado pelo Tabelião. Nem preciso ir muito longe para afirmar que a cópia “simples” não tem o mesmo papel.

Destaco que nem mesmo a cópia autenticada pode servir de base à uma nova cópia autenticada, pois embora tenha equivalência em diversas situações, não é de fato o original. 

Para além disso, é bom destacar documentos rasurados (com algumas exceções) ou que de qualquer modo não possam ser analisados quanto à sua originalidade, não pode ser objeto de cópia autenticada. Por exemplo, documentos plastificados. Já reparou que seu RG é feito com um papel de determinada textura com alguns relevos (ainda que bem discretos)? Pois é. Se fosse plastificado, não se poderia extrair esses detalhes. Tudo, volto a dizer, pela segurança jurídica.

Mas então, nada posso fazer se não tiver o original em mãos? Se é sua única fonte, pode ser que outros atos notariais possam ajudar, como por exemplo uma escritura declaratória ou ata notarial. Para alguns documentos, a forma pública. 

O Tabelião deverá analisar cada caso e melhor orientar, de modo a apoiar na sua segurança jurídica, sem atropelar normas e nem mesmo a própria segurança jurídica. 

Ressalvo que documentos originalmente eletrônicos e que podem ser verificados e confirmados quanto ao seu conteúdo podem ser autenticados, como por exemplo uma certidão emitida pela Receita Federal.

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