O vereador Anderson Prego (PT) propôs na Câmara Municipal de Colombo o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante (Projeto de Lei nº 943/2021), com a pretensão de ofertar acesso gratuito à internet aos estudantes da rede municipal de ensino e do EJA (Educação de Jovens e Adultos). “Queremos, através deste projeto, superar a exclusão digital, pois entendemos que ela é motivo de ampliação de desigualdades educacionais e, por consequência, das desigualdades sociais”, afirmou Prego.
Segundo o vereador, os benefícios seriam diversos aos alunos contemplados pelo programa. “O Passe Livre à internet é uma forma de oportunizar à comunidade escolar o acesso às informações divulgadas na rede mundial de computadores, para que eles não fiquem presos apenas aos conteúdos manipulados, produzidos e difundidos pelos meios comuns de comunicação, como o rádio e a televisão”, explicou. “Atualmente, as informações e a formação da opinião pública são trabalhadas através de diversas plataformas, tanto as de cunho educacional, no ambiente formal, como as de interação social, as chamadas redes sociais. Entendemos que todo o desenvolvimento educacional e formação cidadã devem partir de amplo acesso às informações, tais como leis, direitos, deveres e discussões cotidianas. Então, acreditamos que o acesso livre à internet contribui com a prática cidadã, em um ambiente democrático”, completou o edil.
Recursos
Questionado sobre de onde sairiam os investimentos para a implantação efetiva do Passe Livre à Internet, Prego destacou que existem orçamentos já estabelecidos que podem ser destinados para tal ação. “Se analisarmos as leis orçamentárias do município, vemos por exemplo, que existe a previsão de gastos com publicidade e propaganda, que pode ser uma das fontes. O próprio Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, tem a previsão orçamentária com aplicação de forma direta a promoção da educação, de onde poderiam sair também estes recursos”, disse. “Entendemos que todas as áreas são importantes, mas nossa sugestão é que parte do recurso próprio do orçamento municipal seja destinada a isso”, acrescentou.
O próprio texto da lei, aliás, autoriza o Executivo a buscar os recursos em determinadas fontes, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, instituído em Lei Federal no ano de 2000.
Acompanhamento
Outro argumento favorável ao projeto, de acordo com o vereador, é a possibilidade de acompanhamento da equipe pedagógica em relação ao rendimento e presença dos alunos e alunas. “Os estudantes teriam acesso ao programa através de comprovante de escolaridade, com declaração de matrícula e entrega de declarações de presença e aproveitamento escolar. Então, o pacote de dados seria renovado periodicamente, mediante as declarações de frequência e aproveitamento, o que daria suporte também à equipe pedagógica, para que pudesse acompanhar, orientar e auxiliar estes estudantes no desenvolvimento escolar junto à sua turma”, afirmou.
Precedentes
A iniciativa do poder público de fornecer internet gratuita a estudantes já possui precedentes, inclusive de abrangência nacional. Atualmente, por exemplo, há a possibilidade de fornecimento de dados de internet móvel para estudantes de baixa renda matriculados em universidades e institutos federais.
Outro exemplo aconteceu no Rio Grande do Sul. Em 2020, em razão da pandemia, estudantes da rede pública tiveram acesso à internet gratuita, a partir de investimentos do governo e do Legislativo estadual.