Além da definição dos novos gestores municipais, as eleições 2020 definem os integrantes do legislativo local pelo próximo quadriênio. A Câmara Municipal tem papel fundamental na democracia participativa brasileira, afinal, os vereadores que integram a Casa criam leis, votam as leis apresentadas pelo Executivo, fiscalizam as ações do Executivo, solicitam aos órgãos competentes melhorias e, claro, articulam politicamente ações em benefício do município ou de determinada área da cidade.
Em Colombo, são dezessete vereadores que trabalham em prol da comunidade. Da atual legislatura, dezesseis estão no cargo desde o primeiro ano de mandato, em 2017. Apenas o Dr. Antoninho Barth deixou o posto, ao assumir a Secretaria de Saúde. Nestes três anos e meio, de acordo com dados divulgados pela Câmara Municipal de Colombo, a casa legislativa teve um total de 3.820 proposições dos parlamentares. Dentro deste número, constam projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outras ações pertinentes ao trabalho de vereador.
Em relação a indicações, que são os pedidos de melhorias ou ações de manutenção feitos aos órgãos competentes, como instalação de lombadas, limpeza de ruas, solicitação de estudos, entre outros, foram apresentados individualmente pelos vereadores 2.845 pedidos.
No mesmo período, os vereadores apresentaram 125 projetos de lei, sendo que deste total, 41 foram aprovados (contando os projetos apresentados pela Mesa Diretiva da Casa, presidida pelo vereador Vagner Brandão). Ou seja, 33% dos projetos apresentados pelos vereadores foram aprovados por seus pares. Vale salientar, no entanto, que muitos projetos apresentados não foram efetivamente para votação, e seguem aguardando parecer do departamento jurídico da Câmara Municipal para que seja dado sequência ao trâmite.
Os projetos de lei apresentados pelo Executivo têm sido bem recepcionados. Nestes três anos e meio de mandato, foram apresentados pela Prefeitura um total de 90 projetos, sendo que 85 deles foram aprovados (95,5% de aprovação).
Análise quantitativa
Nesta reportagem, preparamos um material com os números individuais de cada vereador, apresentando a quantidade de projetos de lei apresentados e o número de indicações emitidas. Esta análise é meramente quantitativa. Não estão avaliadas a qualidade dos projetos e indicações apresentadas, nem mesmo o trabalho dos vereadores na fiscalização do Executivo, na cobrança de autoridades, na participação das diversas comissões da Casa, no encaminhamento de emendas, entre outras ações que os políticos colombenses tenham realizado no período.
Em relação ao número de projetos de lei, o top-3 aparece com Edson Baggio (PTC) na liderança, com quatorze projetos apresentados, seguido por Anderson Prego (PT), com dez projetos. O terceiro posto ficou dividido entre os vereadores Vagner Brandão e Vardão, ambos do PP, com oito projetos apresentados cada.
Do total dos 89 projetos de lei apresentados individualmente pelos vereadores, 24 foram votados e aprovados. Os dois vereadores que mais tiveram projetos aprovados foram Anderson Prego (PT), com quatro projetos aprovados e Sidinei Campos (DEM), com quatro projetos aprovados, de um total de seis projetos apresentados.
Em relação às indicações, o top-3 é formado por Edson Baggio (PTC), com 412 indicações; Anderson Prego (PT), com 324 e Vardão (PP), com 322.
Os números desta reportagem estão atualizados até o dia 14 de setembro de 2020, não contabilizando possíveis projetos e indicações apresentados e discutidos na sessão ordinária do dia 15 de setembro.
Transparência
Todos os dados utilizados na produção desta reportagem estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Colombo: transparencia.camaracolombo.pr.gov.br. Você também poderá conferir uma planilha com a descrição dos projetos apresentados ao final desta matéria. Esse conteúdo também pode ser consultado no site da Câmara, na aba Atividades do Legislativo no menu principal.
O que é um projeto de lei?
Um projeto de lei de um vereador é uma proposta de criação ou mudança de uma lei municipal. Para virar lei, ela precisa de aprovação dos outros vereadores antes de ir para a sanção do Poder Executivo, que pode aprovar ou vetar a aplicação daquele projeto como lei. Antes de ir a votação, o projeto elaborado pelo vereador é analisado internamente pelo setor jurídico da Câmara e pelas comissões temáticas específicas, formadas por diferentes grupos de vereadores. Projetos de Lei também podem ser apresentados pela Prefeitura, e também devem ser votados pela Câmara de Verdeadores.
Taxa de aprovação de projetos
No período 2017-2020, 33% dos projetos apresentados pelos vereadores foram aprovados. Em números absolutos, foram 89 projetos votados e 24 aprovados e enviados para a sanção da prefeita Beti Pavin. Já em relação aos projetos apresentados pelo Executivo, a taxa de aprovação foi de 95,5% de aprovação. Ou seja, de 90 projetos apresentados, 85 foram aprovados.
O que é uma indicação?
A indicação é um documento em que o vereador solicita à Prefeitura Municipal determinadas ações e medidas de caráter político-administrativo, como a instalação de lombadas, a manutenção de asfaltos, a manutenção de escolas, entre outros pedidos. As indicações também podem ser encaminhadas a outros órgãos públicos competentes, que não os da estrutura administrativa do Município, sugerindo ações de interesse público em Colombo.
CONFIRA OS DADOS INDIVIDUAIS DE CADA VEREADOR, CLICANDO NA IMAGEM:
CONFIRA OS PROJETOS DETALHADOS DOS VEREADORES DURANTE A ATUAL LEGISLATURA:
Direito de resposta: O vereador Thiago de Jesus (MDB) solicitou direito de resposta, afirmando que, além dos oito projetos apresentados e divulgados em sessão, teria protocolado outros sete projetos de lei junto à Câmara Municipal, mas que estes não tiveram sequência no trâmite até então. O vereador nos enviou cópias do protocolo destes sete projetos, que se referem a: isenção na cobrança de IPTU a grupos específicos (2 projetos), seguro nos processos de licitação, prioridade no atendimento médico a crianças e idosos, instalação de câmeras de segurança em instituições de ensino municipal, instalação de “botão de pânico” no transporte coletivo para motoristas e cobradores e a realização de audiências públicas para o reajuste de base de cálculo e alíquota de tributos municipais.