A cidade de Colombo recebeu nesta segunda-feira, 13, a segunda parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus do Governo Federal. A primeira parcela do auxílio emergencial do Governo Federal já havia sido repassada no último dia 9 de junho. O recurso é referente a Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e tem como principal objetivo aliviar o impacto orçamentário na arrecadação e gastos extras provocado pela pandemia do novo Coronavírus. “Nestes meses, o município já começou a sentir os reflexos da diminuição das receitas, que variam entre 30 a 60%, em relação ao mesmo período do ano passado. Este suporte do governo, solicitado pelos municípios, vai contribuir para suavizar a queda da arrecadação aos cofres públicos, oferecendo um fôlego e equilibrando a economia da nossa cidade”, disse a prefeita Beti Pavin.
O repasse total a que Colombo tem direito é de pouco mais de R$ 28 milhões (R$ 28.265.350,45) e será creditado em quatro parcelas. Os próximos dois repasses estão programados para os dias 12 de agosto e 11 de setembro. Segundo a Prefeitura, o auxílio será utilizado prioritariamente no combate à pandemia, podendo também ser utilizado pelo em outras ações do Executivo. De acordo com a Secretária de Fazenda, Alessandra da Silva, o valor é inferior às perdas que o município teve com quedas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). “[É um valor que] vem para reforçar as ações de combate à Covid-19 e também suprir as necessidades da máquina pública para continuar oferecendo os serviços fundamentais e de qualidade à população. Além de garantir o cumprimento de ações de saúde e assistência social à população devido a pandemia”, explicou. “Vamos utilizar o auxílio de acordo com a lei complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que determina como os recursos devem ser distribuídos e nos oferecendo liberdade na aplicação, principalmente, nas áreas mais necessitadas”, enfatizou Alessandra.
Para acompanhar as ações da Prefeitura Municipal, o contribuinte pode acessar o Portal da Transparência, localizado no site oficial da instituição: http://www.colombo.pr.gov.br/.