Na segunda-feira, 23, a prefeita Beti Pavin assinou o decreto 15/2020, em que institui situação de emergência no município de Colombo, em razão da pandemia do coronavírus.
No decreto, ficam dispensadas as licitações públicas para aquisição de bens e serviços, desde que destinados ao enfrentamento da emergência do coronavírus. Também ficam autorizadas a promoção de mecanismo para simplificação no trâmite dos processos administrativos destinados a contratação de pessoal.
Além disso, será possível readequar os contratos administrativos destinados à prestação de serviços públicos de caráter essencial objetivando o atendimento ao interesse público. O decreto ainda autoriza o município a convocar voluntários e a receber doações de produtos, insumos, materiais e serviços para o combate à pandemia.
O documento também reforça a suspensão das atividades da iniciativa privada de serviços não essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população, e recomenda o isolamento social, especialmente das pessoas dos grupos de risco. “Reforço o pedido que temos feitos nesta última semana, para que quem puder, fique em casa”, comentou a chefe do executivo municipal.
O decreto também trata sobre as atividades de cunho assistencial, deliberando providências como a doação de cestas básicas e outros insumos para as regiões de maior vulnerabilidade social do município.