Esta é a última semana para que o contribuinte colombense possa aproveitar o benefício do Programa Recupera Colombo, elaborado pela Prefeitura Municipal e sancionado após aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei do Executivo n°027/2020. O programa contempla uma série de medidas que visavam minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia e que, por consequência, impactaram as finanças do Município.
O Recupera Colombo oferece anistia de 100% dos juros e multas aplicados sobre os créditos tributários vencidos e não pagos, cuja constituição tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve efetivar o pagamento à vista da dívida principal devidamente corrigida. Poderão se beneficiar desta lei, os créditos lançados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os contribuintes que já efetuaram parcelamento de seus débitos e efetuaram pagamento parcial, poderão obter o benefício sobre o saldo devedor.
O prazo final para aderir ao programa é até o próximo dia 20 de dezembro, segunda-feira. “O Recupera Colombo é o maior programa de descontos da história da cidade. É uma oportunidade única para o contribuinte ajustar seus débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020 junto ao município com isenção de multa e juros. A arrecadação que o programa proporcionar irá se transformar em melhorias para toda população colombense, ou seja, é o contribuinte ajudando o município de Colombo a ter condições de oferecer melhores serviços a todo cidadão”, ressaltou o secretário Municipal de Administração, Ademir Garcia.
Para obter mais informações, os contribuintes poderão utilizar os serviços disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, nº105 ou nas Regionais do Maracanã (Rua Roberto Lambach Falavinha, n°150) e do Roça Grande (Rua Prefeito Pio Alberti, n°450).