Lei que proíbe arquitetura hostil no Brasil é promulgada

Foi republicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe em todo Brasil a chamada arquitetura hostil em espaço público. A primeira promulgação havia acontecido em 22 de dezembro, mas o texto passou por uma correção e precisou ser novamente publicado.

Pela lei, fica proibida a instalação ou construção de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar o acesso de moradores em situação de rua, por exemplo. O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, chegou a ser vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto.

O nome da lei homenageia o trabalho do líder religioso que coordena a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo. Em fevereiro de 2021, Lancellotti destruiu a marretadas estruturas hostis feita com paralelepípedos sob os viadutos Dom Luciano Mendes de Almeida e Antônio de Paiva Monteiro, na Zola Leste de São Paulo. Instaladas pela Prefeitura, as pedras pontiagudas visavam impedir que o local fosse utilizado como abrigo pela população em situação de rua.

Padre Julio Lancellotti também ajudou a criar o Observatório de Aporofobia* Dom Pedro Casaldáliga, para denunciar locais em todo o país que estejam adotando arquitetura hostil para afastar a presença de moradores em situação de rua.

* Aporofobia é um termo que designa o ódio ou aversão aos pobres.