A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) noticiou nesta sexta-feira, 24, que a juíza de direito substituta em 2º grau, Cristiane Santos Leite, manteve decisão do juiz singular que negou pedido da rede de supermercados Condor, que pretendia abrir aos domingos a unidade localizada em Colombo.
O entendimento da rede varejista é de que o decreto nº 045/2020, emitido pela prefeita Beti Pavin na semana passada, que impede a abertura de mercados aos domingos, seria ilegal. Além disso, os representantes do Condor alegavam “vultuoso prejuízo financeiro e à população local”.
A juíza, no entanto, em sua decisão, destacou a situação de pandemia atual e que as medidas adotadas pela Prefeitura têm como objetivo proteger o direito fundamental à saúde. “Com efeito, apesar da atividade comercial descrita tratar-se de atividade essencial, nesse momento, a autoridade coatora restringiu aos supermercados o atendimento da população para evitar ao máximo a circulação de pessoas pelas ruas da cidade”, diz a decisão, conforme publicado pela Amapar.
Decreto
O Decreto 045/2020, foi publicado em Diário Oficial no dia 16 de julho, logo após o fim da “quarentena restritiva” decretada pelo Governo do Estado. No documento, a Prefeitura regulamentou a atividade comercial permitindo a reabertura de uma série de estabelecimentos, como shopping centers e academias, mas manteve a restrição de abertura aos domingos para a maioria dos comércios, incluindo os supermercados.
Evento reúne autoridades, empresários e comunidade para debater ações e fortalecer vínculos em prol da…
Loja de tintas em Guaraituba realiza evento especial para agradecer clientes e parceiros pela parceria…
Evento destaca valores nacionais, promove reflexão sobre a identidade brasileira e celebra conquistas educacionais do…
Projeto une criatividade, reciclagem e inclusão com a participação de alunos especiais. A decoração…
Evento será realizado no dia 8 de dezembro, com programação para toda a família e…