JUSTIÇA LANÇA DOCUMENTO SOBRE USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR POLICIAIS

Na terça-feira (30), o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o documento “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”, elaborado pelo consultor Pedro Souza, professor de Economia na Universidade Queen Mary. O objetivo é fornecer subsídios para políticas públicas, melhorar práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

O estudo, baseado em evidências de mais de 40 países, mostra que câmeras corporais melhoram o desempenho policial e as relações com a sociedade. Souza ressaltou que na Polícia Militar de São Paulo, o uso das câmeras reduziu a letalidade policial contra a população negra em 57%.

A pesquisa foi desenvolvida com o PNUD e a ABC, em acordo com a Diretoria do Sistema Único de Segurança (Dsusp). Isabel Figueiredo, da Dsusp, destacou que o diagnóstico é valioso para promover uma atuação policial mais transparente e justa.

O estudo analisa práticas nacionais e internacionais sobre câmeras corporais e avalia diretrizes de segurança pública. Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski classificou as novas diretrizes para esses dispositivos como um “salto civilizatório” na garantia dos direitos fundamentais.

Nova diretriz 

As novas diretrizes determinam o uso de câmeras corporais por diversas corporações, incluindo Polícia Federal, Rodoviária Federal, polícias militares e civis, corpos de bombeiros, polícias penais estaduais, guardas municipais, Força Nacional e Força Penal Nacional.

Quando e como usar as câmeras

As câmeras serão obrigatórias em atividades ostensivas, buscas, ações operacionais, cumprimento de mandados, perícias, fiscalização, e busca e salvamento. As gravações seguirão regras dos órgãos de segurança e poderão ser automáticas, remotas ou acionadas pelos policiais.

Fonte: Agência Brasil