Os titulares dessas contas terão 30 dias, após a sanção da lei, para resgatar os valores. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal planeja utilizar R$ 8,5 bilhões esquecidos em contas bancárias e outros instrumentos financeiros para equilibrar as contas públicas em 2024. Esses recursos, deixados por pessoas físicas e jurídicas, ajudarão a compensar a perda de arrecadação com o fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
Os titulares dessas contas terão 30 dias, após a sanção da lei, para resgatar os valores. Caso contrário, o montante será transferido ao Tesouro Nacional, mas poderá ser reivindicado até 2027, sem garantia de recebimento imediato. A medida integra a estratégia do governo para alcançar a meta de déficit fiscal zero, gerando debates sobre sua viabilidade.
O presidente Lula pode sancionar ou vetar partes da proposta, cabendo ao Congresso deliberar sobre eventuais vetos.
COMO CONSULTAR
O Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central, permite a consulta de valores esquecidos em bancos e outras instituições. A verificação e resgate podem ser feitos via site oficial, utilizando a conta gov.br.
O Banco Central alerta para fraudes, enfatizando que o único site oficial é o [valoresareceber.bcb.gov.br], e todos os serviços são gratuitos.
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