A proposta de correção coloca os soldados (categoria inicial) entre as melhores remunerações do País e ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação. Com a nova composição, um soldado da ativa que hoje recebe R$ 4.991,00, passaria a receber R$ 6.001,58 (subsídio + vale-alimentação). Considerando as deduções previdenciárias e do IRPF, a remuneração líquida ficaria em R$ 4.974,31. Na mesma perspectiva, um cabo ganha R$ 4.830,73 (bruto) e passaria a receber R$ 5.058,11 (líquido).
Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, a maior mudança ocorre nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passaria a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00.
Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados. Na nova tabela da Polícia Científica, o cargo de Agente de Perícia de 4ª Classe, base da categoria, hoje no valor de R$ 3.323,44, passará a ser de R$ 4.923,44, um ganho de R$ 1.000,00 na composição. Os impactos financeiros também incidem sobre o topo da carreira.
Com essa reestruturação o Estado deve investir mais de R$ 80 milhões por ano, somadas as correções nas tabelas das três polícias. O investimento do Governo na nova composição de subsídio das polícias Civil, Científica e Militar passará de R$ 400 milhões ao ano.
“Apesar do cinto apertado, era preciso corrigir as distorções nas tabelas de subsídios dos nossos policiais civis e científicos. A reestruturação é fruto de um diálogo que estamos tendo há alguns meses”, explicou o governador Ratinho Junior. “Estamos vivendo mais um período de crise econômica mundial, inclusive com uma guerra, mas conseguimos reequilibrar essa situação sem tirar do horizonte os investimentos planejados nos municípios”, completou.
A elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se soma ao acréscimo de 3% sobre a folha de todo o funcionalismo em janeiro deste ano – em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também busca segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado.
Delegados – O projeto de lei também traz atualizações importantes para a valorização pessoal dos quadros da Polícia Civil. Um dos aspectos é a regularização da designação de delegados para atuarem em mais de uma unidade policial de forma simultânea, principalmente nos casos em que o órgão está situado em sede de Comarca, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias.
A proposta corrige um erro de gestão que se arrasta há anos, o qual se resume em permitir a acumulação de até cinco unidades por um único delegado sem nenhuma forma de contraprestação financeira ou valorização profissional. Agora, a gratificação será de 15% sobre o subsídio mensal, é transitória e cessa com a nomeação de delegados.
BOMBEIROS – O projeto também traz uma modernização para o Corpo de Bombeiros. Serão criados seis cargos de Função Privativa Policial para a corporação, respondendo a uma demanda antiga e regulamentando uma decisão da Lei de Organização da PMPR, de 2014, que trouxe a novidade dos Comandos Regionais de Bombeiro Militar (CRBM), considerados escalões intermediários subordinados ao Comando do Corpo de Bombeiros, melhor distribuindo as responsabilidades. Essas funções serão exercidas por coronéis.
