A gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal que desenvolvem iniciativas para garantir o direito à alfabetização em todo o país será reconhecida por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). A medida, além de valorizar os esforços, tem como objetivo incentivar e disseminar boas práticas educativas.
O Selo Alfabetização foi instituído na última segunda-feira (23) por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação tem possibilitado a recuperação do desempenho na alfabetização, que sofreu impactos durante a pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após cair para 36% em 2021, o índice de alfabetização no 2º ano do ensino fundamental, conforme parâmetros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), atingiu 56% em 2023.
Critérios para obtenção do selo
Para receber o Selo Alfabetização, as gestões públicas deverão cumprir critérios como a implementação de ações, políticas educacionais, formação de educadores e utilização de materiais didáticos complementares alinhados ao *Compromisso Nacional Criança Alfabetizada*. Além disso, é necessário que os entes tenham aderido a esse programa e integrem a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
A seleção das secretarias de Educação que receberão o selo será feita por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC). Após a obtenção do Selo Alfabetização, as unidades federativas poderão utilizar a marca em suas ações de comunicação, como redes sociais, internet e canais de divulgação.
Processo de seleção e duração do selo
Os critérios de seleção, a duração e a dimensão do Selo Alfabetização, assim como as regras complementares para verificar as evidências dos esforços das secretarias de Educação, serão definidos por meio de edital específico para cada edição do selo.
Agência Brasília