O governo anunciou nessa terça-feira (30), um corte de verbas que afetará principalmente os ministérios da Saúde e das Cidades, com quase um terço das reduções atingindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério do Planejamento divulgou a decisão em uma edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira à noite. A medida visa respeitar regras fiscais e pode levar a novos cortes, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O decreto prevê a contenção de R$ 4,5 bilhões para o PAC, R$ 4,4 bilhões na Saúde, R$ 2,1 bilhões nas Cidades, R$ 1,5 bilhão nos Transportes e R$ 1,3 bilhão na Educação. As emendas parlamentares também sofrerão impacto de R$ 1,2 bilhão, poupando apenas emendas individuais.
O congelamento total é de R$ 15 bilhões, visando reduzir o déficit primário do governo central para R$ 28,8 bilhões em 2024. Ceron minimizou o impacto dos cortes na Saúde e Educação, afirmando que essas áreas receberam aumento de verbas neste ano. O bloqueio pode ser revertido se houver melhora no balanço de receitas e despesas, embora seja desafiador devido ao aumento de gastos obrigatórios.
A evolução das contas públicas influenciará a decisão do Banco Central sobre a taxa básica de juros, atualmente em 10,50% ao ano.