O governo federal publicou, na noite de quarta-feira (11), um conjunto de medidas que alteram a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações foram formalizadas por meio de um decreto e de uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de recalibrar o imposto e reforçar a arrecadação da União.
Segundo o Ministério da Fazenda, as decisões foram articuladas entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de lideranças do Congresso Nacional.
Entre as principais mudanças está o fim da alíquota fixa do chamado “risco sacado”. A partir de agora, passa a valer apenas a alíquota diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação da modalidade.
Para os aportes em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), até 31 de dezembro de 2025, o IOF incidirá apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil. Em 2026, esse limite sobe para R$ 600 mil. As contribuições patronais aos planos passam a ser isentas de IOF. Neste ano, será flexibilizada a exigência de verificação global de aportes entre diferentes entidades, para evitar entraves operacionais.
Já as aplicações em LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentas, passam a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda. Também será aplicada uma alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações — sem mudanças para a caderneta de poupança.
Outro ponto é o aumento da tributação sobre o faturamento das casas de apostas (“bets”), que sobe de 12% para 18%. Os prêmios pagos ao apostador e os tributos sobre o lucro das empresas não sofrerão alteração.
Além das medidas fiscais, o pacote inclui ações como a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, ajustes no serviço Atestmed do INSS, e mudanças na compensação financeira entre os regimes de previdência. Também foram feitos ajustes no Seguro Defeso, agora sujeito à dotação orçamentária.
As alterações ocorrem em meio à tentativa do governo de cumprir a meta fiscal. No fim de maio, foi anunciado um bloqueio e contingenciamento de R$ 30 bilhões no orçamento. Fonte: Agência Brasil
