Uso obrigatório de máscara é lei federal - Jornal de Colombo

Uso obrigatório de máscara é lei federal

Uso obrigatório de máscara é lei federal

O presidente Jair Bolsonaro resistiu ao uso da máscara nas ruas do Distrito Federal até poucos dias atrás, quando acabou sendo obrigado por uma liminar. A Justiça acabou derrubando a decisão, mas o chefe do executivo nacional parece ter se convencido da necessidade de proteção. Foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União,

O presidente Jair Bolsonaro resistiu ao uso da máscara nas ruas do Distrito Federal até poucos dias atrás, quando acabou sendo obrigado por uma liminar. A Justiça acabou derrubando a decisão, mas o chefe do executivo nacional parece ter se convencido da necessidade de proteção. Foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, a  Lei nº 14.019/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. As máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A lei foi sancionada por Bolsonaro com alguns vetos. De acordo com o documento, a obrigatoriedade do uso da máscara acontece em vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. O descumprimento da regra acarretará multa, que deve ser estabelecida pelos estados ou municípios. A lei permite, inclusive, que a entrada de passageiros sem máscara em terminais e meios de transporte seja vedada. 

A lei exige que os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços adotem medidas de higienização dos espaços. Além disso, o texto prevê exceções para crianças menores de 3 anos, e portadores de transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiência sensorial e qualquer outra condição que impeça o cidadão de fazer o uso adequado do equipamento. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Entre os 17 vetos aplicados pelo presidente e que serão analisados pelo Congresso está um trecho que obrigava o uso de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Para a Presidência, a expressão “demais locais fechados” implicaria em uma violação de domicílio. Como não é possível vetar palavras ou trechos específicos, todo o dispositivo foi vetado. 

Outros dois vetos eram referentes a benefícios à população economicamente vulnerável. Em um dispositivo, estaria proibida a aplicação de multa para este recorte da população. Bolsonaro entendeu que, apesar de compreensível, o texto criava uma “autorização” para a não utilização do equipamento de proteção. Em outro, o texto obrigava o poder público a fornecer máscaras através da Farmácia Popular. No entendimento do presidente, além de criar uma despesa obrigatória, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

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