Um terço dos partidos já estão aptos a receber recursos do Fundo Eleitoral - Jornal de Colombo

Um terço dos partidos já estão aptos a receber recursos do Fundo Eleitoral

Um terço dos partidos já estão aptos a receber recursos do Fundo Eleitoral

Dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onze já estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Para as Eleições 2020, o montante total do fundo soma R$ 2,03 bilhões, disponibilizados pelo Tesouro Nacional ao TSE. O valor destinado a essas legendas que

Dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onze já estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Para as Eleições 2020, o montante total do fundo soma R$ 2,03 bilhões, disponibilizados pelo Tesouro Nacional ao TSE. O valor destinado a essas legendas que já cumpriram os requisitos exigidos, é de R$ 797,6 milhões.

Os recursos do FEFC são liberados às legendas, de acordo com a Resolução TSE nº 23.605/2019, somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal.

Os partidos que estão aptos ao recebimentos dos valores são: Partido Social Liberal (PSL) – R$ 199,4 milhões; Partido Social Democrático (PSD) – R$ 138,8 milhões; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 130,4 milhões; Partido Liberal (PL) – R$ 117,6 milhões; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 46,6 milhões; Solidariedade – R$ 46 milhões; Patriota – R$ 35,1 milhões; Partido Social Cristão (PSC) – R$ 33,2 milhões; Rede – R$ 28,4 milhões; Partido Verde (PV) – R$ 20,4 milhões; e Partido da Mulher Brasileira (PMB) – R$ 1,2 milhão.

Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milhões, Republicanos, com R$ 100,6 milhões, Democratas (DEM), com R$ 120,8 milhões, e Democracia Cristã (DC), com R$ 4 milhões, já encaminharam as petições com os critérios à Corte eleitoral, e aguardam diligência.

O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

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