Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado - Jornal de Colombo

Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado

Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado

A pandemia do Covid-19 atinge diretamente a saúde de milhares de pessoas no mundo todo. Para tentar evitar ou diminuir a propagação do vírus, o isolamento social se torna necessário, mas que pode gerar consequências negativas na economia de pequenos empreendedores. Pensando em neutralizar alguns efeitos, o Ministério da Economia, com a colaboração do Sebrae,

A pandemia do Covid-19 atinge diretamente a saúde de milhares de pessoas no mundo todo. Para tentar evitar ou diminuir a propagação do vírus, o isolamento social se torna necessário, mas que pode gerar consequências negativas na economia de pequenos empreendedores. Pensando em neutralizar alguns efeitos, o Ministério da Economia, com a colaboração do Sebrae, determinou que o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional dos próximos três meses seja prorrogado. Desta forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio de 2020 ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente, com os períodos de apuração sendo mantidos.

Segundo o Sebrae, a medida irá beneficiar 4,9 milhões de empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, além de 9,8 milhões de Microempreendedores Individuais, em um volume total aproximado de R$ 23 bilhões. “O Sebrae está atuando junto ao governo para minimizar a crise do coronavírus. Estamos atentos às providências imediatas que precisam ser tomadas”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Importante destacar que não estão contemplados, até o momento, tributos estaduais e municipais. O Sebrae orienta o usuário a utilizar uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os de competência federal (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e CPP). O mesmo vale para o MEI optante pelo Simples Nacional. A medida também não é aplicável a parcelamentos. As informações completas estão na Resolução nº 152, de 18 de março de 2020.

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