Ministério das Comunicações inicia processo de privatização dos Correios - Jornal de Colombo

Ministério das Comunicações inicia processo de privatização dos Correios

Ministério das Comunicações inicia processo de privatização dos Correios

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou na última quarta-feira, 14, o projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. A política de entreguismo, de acordo com o Governo Federal, o objetivo de dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou na última quarta-feira, 14, o projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. A política de entreguismo, de acordo com o Governo Federal, o objetivo de dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população. “O projeto de privatização vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios”, afirmou o ministro.

Antes de ser enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei do Executivo será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência e pela Casa Civil.

Conforme anunciado pela União, os estudos de modelagem de negócio, iniciados em agosto deste ano, estão em fase de elaboração pela consultoria Accenture, contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo para entrega da análise de viabilidade é de 120 dias. “Até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, projetou Faria.

O ministro também afirmou que o projeto deve e será amplamente discutido pelo Legislativo. “O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários. Tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional e o Ministério das Comunicações vai fazer o acompanhamento”, disse.

Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação do Correios, está a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebração de contratos de concessão comum ou celebração de contratos de concessão patrocinada. Caberá ao Ministério das Comunicações, de acordo com a proposta, coordenar a elaboração da política para a permanente melhoria dos serviços postais, da Política Postal Brasileira e do Plano Geral de Metas para a Garantia da Prestação do Serviço Postal Universal. O ministro garantiu que o serviço será mantido e que “ninguém deixará de receber cartas, boletos ou qualquer embalagem dos Correios”.

O projeto de lei prevê também a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom). Será uma ampliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

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