Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil – Jornal de Colombo

Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros no Brasil

O Governo Federal publicou no último sábado, 20, no Diário Oficial da União, decisão que prorroga por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida, excepcional e temporária, segue uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi

O Governo Federal publicou no último sábado, 20, no Diário Oficial da União, decisão que prorroga por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida, excepcional e temporária, segue uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi definida pela Portaria Interministerial nº 255/2020, publicada em 22 de maio com prazo de 30 dias, até então. A restrição é válida para entradas por meios terrestres, via aérea e por transporte aquaviário e não atinge o transporte de cargas e outras atividades de logística. Ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas também segue liberado, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

A restrição também não se aplica a imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo, portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro.

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