Câmara aprova projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar - Jornal de Colombo

Câmara aprova projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar

Câmara aprova projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar
(Foto: Reprodução/CBC News)

No dia 23 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei PL 4.495/2020 que legaliza os chamados jogos de azar, como bingo e jogo do bicho. A pauta estabelece a criação de uma agência federal regulamentadora dessas atividades no Brasil.

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), citou cálculos que apontam que os jogos de azar no Brasil movimentam por ano, mais de R$ 27 bilhões. Com a aprovação, caberá ao Ministério da Economia supervisionar a exploração dessas atividades no país.

Informações do portal Agência Brasil afirmam que, caso o Senado aprove o texto, haverá uma anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

Por 246 votos a favor a 202 contra, a iniciativa prevê o funcionamento de cassinos e casas de apostas mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. Defensores da matéria alegam que a liberação trará uma receita de bilhões em impostos.

A proposta de emenda contou com a mobilização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que admitiu não haver acordo sobre o tema, mas que pretende colocar a pauta em debate para ajuste de alguns temas ligados a iniciativa.

OPOSIÇÃO

De acordo com o portal G1, representantes de diferentes igrejas – de católicos a evangélicos –  têm pressionado o presidente da Câmara contra a aprovação do projeto. No entanto, o requerimento da retirada da pauta tem sido continuamente rejeitado.

“Esta votação de hoje afeta, em especial, a vida dos mais pobres, dos aposentados, que são os primeiros a desenvolver a compulsão, o vício dos jogos de azar. Queridos colegas, se jogos de azar fossem bons, se chamariam jogos de sorte. O próprio nome já diz o que é: jogos de azar”, disse o deputado da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalvante (União Brasil-RJ).

As igrejas esperam conseguir o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) para barrar a aprovação da lei. A fim de obter parcerias com lideranças religiosas em sua tentativa de reeleição este ano, Bolsonaro tem dado indícios de que pode vetar o texto a fim de agradá-los.

O presidente da Câmara afirmou à reportagem que não conversou com o presidente Bolsonaro sobre o projeto, e que “o presidente pode vetar, mas o Congresso derruba vetos”. Para votar o texto, Lira tem justificado que “o jogo do bicho existe há uma vida” e que é preciso regulamentar a atividade no país.

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