Bolsonaro sanciona lei do salário mínimo 2020 - Jornal de Colombo

Bolsonaro sanciona lei do salário mínimo 2020

Bolsonaro sanciona lei do salário mínimo 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário mínimo para 2020. O valor determinado, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro, já estava em vigência desde a edição de medidas provisórias (MPs) que necessitavam de aprovação do Congresso Nacional. A lei foi

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário mínimo para 2020. O valor determinado, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro, já estava em vigência desde a edição de medidas provisórias (MPs) que necessitavam de aprovação do Congresso Nacional. A lei foi publicada na última sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União. Em dezembro, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039, correspondente à estimativa de inflação de 2019, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, no entanto, fechou o ano em 4,48%, deixando o novo valor do mínimo abaixo da inflação. O governo, então, editou uma nova MP (919/2020) com o valor de R$ 1.045,00. Entre 2011 e 2019, a política de reajuste do salário mínimo era feita através de uma correção pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). O Governo Federal deve apresentar em breve um projeto de lei com uma nova política de correção do salário, usando o INPC entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

 

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