Há 20 dias, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou uma comissão especial para analisar os gastos de prefeituras durante a pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta-feira, 19, o órgão divulgou que diversas possíveis irregularidades já foram encontradas. De acordo com a entidade, em mais de 100 análises, foram identificados problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação.
Entre as supostas irregularidades estão a compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade. Além disso, a comissão também identificou situações em que houve o prosseguimento de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis, contrariando o indicado pela própria entidade. Em outras situações, foram verificados processos licitatórios com a participação de apenas um licitante e também a insuficiência na pesquisa de preços dos itens e serviços contratados, causando, segundo o TCE, sobrepreço e contratações sem a adequada estimativa do quantitativo necessário.
A maioria dos casos ainda estão sendo investigados e, por isso, o nome dos gestores responsáveis ainda não foi divulgado. Em outros casos, já houve conclusão da investigação, inclusive havendo a devolução das verbas públicas, como na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Estado. Na ocasião, a prefeitura local havia contratado show para a realização de uma festa local. Houve a devolução de R$ 470 mil, que haviam sido adiantados pelo município aos artistas.
“O trabalho de fiscalização do Tribunal tem sido intensificado, pois acreditamos que planejamento e eficiência na contratação pública são ainda mais essenciais neste momento de escassez de recursos. Temos a preocupação também com relação a despesas com publicidade e entrega de alimentos, para que não ocorram aumentos abismais com a finalidade meramente eleitoral”, explicou o analista de controle da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Marcus Vinicius Machado. “Os trabalhos da comissão complementam a firme atuação de acompanhamento realizada atualmente pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), inserindo uma nova frente, que avalia especificamente as despesas diretamente relacionadas com a Covid-19. Dessa forma, as despesas indiretas, exemplificadas pela contratação de combustíveis para os veículos, obras civis relacionadas à infraestrutura da saúde e outras, seguem sendo fiscalizadas pela CAGE, que faz o acompanhamento das contratações públicas de forma multidisciplinar”, completou.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.