Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil e das medidas de isolamento social, apesar de boa parte dos comércios não estarem funcionando plenamente, o direito do consumidor tem sido amplamente acionado. O Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), registrou até o momento durante a pandemia mais de 16 mil atendimentos. 

Uma das principais reclamações no período é em relação aos preços abusivos, que passaram das 2.800 denúncias. “Os registros estão sendo triados e, ao todo, já houve mais de 600 estabelecimentos notificados. Se constatada a prática abusiva, os fornecedores estão sujeitos a multas que variam de R$ 800 a R$ 8 milhões”, explicou o secretário Ney Leprevost, responsável pela Sejuf.

Considerando apenas o site consumidor.gov.br, que permite ao consumidor realizar as reclamações online, houve um aumento de cerca de 30% em relação ao mês anterior à pandemia. A plataforma, aliás, é um meio importante de resolver esse tipo de pendência diretamente com as empresas. “Participam do serviço mais de 670 empresas, entre elas todas as operadoras de telefonia, bancos, financeiras, companhias aéreas, grandes redes de varejo. Uma vez realizado o registro, a empresa tem o prazo de 15 dias para dar uma resposta ao consumidor. Mas as respostas sempre acontecem em prazo menor”, destaca Claudia Silvano, chefe do Procon no Paraná. 

Caso a empresa contra a qual o consumidor precisar reclamar não participe da plataforma, é possível preencher um formulário fornecido no site do Procon. Em caso de reclamações diversas, clique aqui. Se a situação envolver preços abusivos, clique aqui.

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