Por meio dos recursos advindos do acordo judicial com a Petrobras, referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de um acidente na refinaria estatal de Araucária, em 2000, o Paraná investirá R$ 441 milhões em projetos ambientais nos próximos meses. Esses recursos fazem parte das duas primeiras parcelas do acordo, depositadas no Fundo Estadual do Meio Ambiente. No total, o Estado receberá um aporte de R$ 930 milhões.
Entre os investimentos previstos, destacam-se ações no combate a incêndios florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, preservação da flora e fauna silvestres, aquisição de equipamentos para previsões meteorológicas e alertas hidrológicos e ambientais, compra de veículos automotores, controle de erosão e instalação de parques urbanos em áreas degradadas. O relatório simplificado das aplicações aprovadas até 19 de janeiro pode ser conferido neste link.
“É um plano de ação fundamental, com projetos que se complementam em um grande objetivo comum, que é a defesa do ambiente e melhoria na qualidade de vida das pessoas. A escolha dos projetos foi um processo transparente, com todas as decisões discutidas pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) e publicadas no site do Governo. Procuramos a celeridade, pois é um investimento muito urgente para a preservação ambiental, especialmente nesse momento em que enfrentamos a maior estiagem dos últimos 100 anos”, declarou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes.
Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo com a Petrobras foi possível em 2021 graças à intervenção do governador Ratinho Junior e representará a disponibilidade de R$ 930 milhões para aplicação em ações ambientais no estado do Paraná, que já começaram a ser depositados pela estatal. O acordo também prevê o repasse de mais R$ 465 milhões para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob gestão da União, para reparação pecuniária de aspectos do meio ambiente diretamente afetados. Ao todo, o acordo é de R$ 1,39 bilhão.
Parte desses recursos será destinada aos editais de chamamento para financiamento de projetos apresentados pela sociedade civil em áreas florestas. O manual de participação e de chamamento está em fase de elaboração. Além dos valores acordados, foram mantidas todas as obrigações da Petrobras de remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.