O Governo do Estado do Paraná prevê queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em 2021 em relação aos valores previstos no orçamento de 2020, de acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado nesta terça-feira, 29, para a Assembleia Legislativa (ALEP).
Além de queda na arrecadação, o Estado prevê despesa total de R$ 50,6 bilhões, valor 1,3% superior ao previsto para o exercício de 2020. Serão destinados R$ 9,8 bilhões para a Educação, R$ 4,4 bilhões para Segurança Pública, R$ 5,5 bilhões para Saúde, R$ 745,5 milhões para Agricultura e R$ 11,7 bilhões para previdência dos servidores. “O texto foi trabalhado diante de um cenário atípico. São desafios enormes na saúde, na questão de emprego e renda, e também na contabilidade fiscal. Essa peça retrata o enorme desafio do próximo ano”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “A redução da atividade econômica impacta no nosso orçamento”, acrescentou.
Para Guto Silva, a contenção de gastos é necessária, como a diminuição das receitas do Orçamento Fiscal, responsável pelo custeio das secretarias, que caiu 0,8% em relação a 2020. “A previsão de R$ 1,7 bilhão a menos na receita própria é muito parecida com a prevista para 2020, mas no ano que vem não teremos apoio do governo federal. Teremos que continuar a política de corte de gastos, estimular alternativas para garantir eficiência e honrar os compromissos básicos. O Paraná é um Estado forte e faremos o dever de casa com gestão e planejamento”, disse.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, a LOA vai tramitar em paralelo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que teve a votação postergada em função da pandemia e só pode ser alterada pelo Poder Executivo. A LOA será encaminhada nesta semana para a Comissão de Orçamento para análises e eventuais emendas parlamentares. “A Assembleia sempre deu a sua contribuição com a sociedade. Temos uma harmonia perfeita entre os Poderes no Paraná, por isso somos respeitados no contexto nacional. Justamente por isso teremos que ter um olhar diferenciado para as contas públicas do ano que vem”, afirmou Traiano.
Além dos citados anteriormente, estiveram presentes na entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o deputado estadual Hussein Bakri, líder do Governo, e do secretário de Administração e da Previdência, Marcel Micheletto.