Justiça Federal suspende uso de indenização da Petrobras pelo governo do Paraná - Jornal de Colombo

Justiça Federal suspende uso de indenização da Petrobras pelo governo do Paraná

Justiça Federal suspende uso de indenização da Petrobras pelo governo do Paraná
Quatro milhões de litros de petróleo cru contaminaram a bacia do Arrio Saldanha e dos rios Barigui e Iguaçu(Foto: Reprodução/pr.cut.org.br)

O uso de uma indenização da Petrobras referente a danos morais difusos e coletivos sofridos pela União em vista de um acidente na refinaria estatal de Araucária, no ano 2000, foi suspenso pelo juiz federal Flávio Antônio da Cruz, por meio da 11ª Vara Federal de Curitiba, sob alegação de verbas destinadas com desvio de finalidade.

De acordo com a decisão, uma liminar passa a exigir uma audiência pública para discutir o destino dos quase R$ 1 bilhão pagos pela empresa para danos ambientais ao Paraná. Em caso de descumprimento da decisão liminar, o estado do Paraná e o IAT estão sujeitos à multa de 10% do valor de R$ 128 milhões.

Cerca de R$ 130 milhões já haviam sido depositados ao Fema (Fundo Estadual do Meio Ambiente). Conforme o Termo de Acordo Judicial (TAJ) assinado entre o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Petrobras, todos os projetos deveriam passar pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (CRBAL). O juiz suspendeu o uso de todos os valores depositados, incluindo as parcelas restantes que ainda não foram repassadas ao estado.

O Ministério Público questionou, em mais de uma manifestação à Justiça Federal, o fato de o CRBAL aprovar apenas os projetos do governo Ratinho Jr. Em ano eleitoral, o Instituto Água e Terra aprovou R$ 441 milhões em projetos para uso de recursos da indenização.

Confira: Paraná define projetos ambientais que vão receber R$ 441 mi da Petrobras

“É arbitrária a definição de que apenas aproximadamente 12% da verba seria acessada com projetos submetidos a um edital de chamamento público”, escreveram os promotores de Justiça Alexandre Gaio e Sérgio Luiz Cordoni. Mais da metade dos valores da indenização foram destinados a projetos do IAT, enquanto uma pequena parte foi reservada a projetos da sociedade civil, como organizações e universidades do estado.

Entretanto, o juiz Flávio da Cruz atendeu parcialmente aos pedidos do MP, negando o pedido de que os valores já pagos ao estado do Paraná sejam depositados em juízo, pois isso levaria ao prejuízo no rendimento monetário dos valores.

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