O governador Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira, 7, a lei complementar que instituiu o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde. Os recursos serão utilizados na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os municípios do Paraná.
A assinatura ocorreu no Palácio Iguaçu com a presenças do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, além do líder do Governo no legislativo, deputado Hussein Bakri. Na sequência houve uma videoconferência com a participação de outros parlamentares.
Do valor total, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do Estado. Outros R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs. O material será distribuído para os 399 municípios ao longo do período de maior enfrentamento da pandemia, de acordo com critério populacional e da quantidade de estabelecimentos de saúde. “Desde o início da circulação do novo coronavírus os deputados se colocaram à disposição para ajudar o governo. É um ato de solidariedade”, afirmou Ratinho Junior.
Além deste repasse, a Secretaria da Saúde também recebeu injeções financeiras extraordinárias do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões), Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões) e da Defensoria Pública do Paraná (R$ 8 milhões).