Foi realizada nesta quinta-feira, 2, através de videoconferência, uma reunião entre os governadores dos estados que formam o Cosud, Consórcio de Integração Sul e Sudeste. O encontro virtual serviu para debater questões de saúde e economia relacionados ao coronavírus. Na reunião, também foi assinada uma carta direcionada para a União.
Nela, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid-19.
No documento, o consórcio sugere uma série de medidas econômicas e fiscais. “O momento é de união, de trabalharmos juntos para superar esse momento crítico. Deve haver concentração de esforços e recursos no combate ao coronavírus”, afirmou o governador Ratinho Junior.
As medidas sugeridas pelo Cosud são a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores; a inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários; a aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos enquanto por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor; a suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses; a assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União; a suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social; a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ) e a aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.