Termo de cooperação firmado pelos secretários da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost, e da Segurança Pública, Rômulo Marinho, transforma o projeto-piloto “Criança e Adolescente Protegidos” em um programa permanente. Para sua ampliação a todos os municípios, serão repassados R$ 2,98 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
A política de garantia e proteção aos direitos das crianças e adolescentes é uma das prioridades na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
“Com este repasse vamos comprar equipamentos para utilização nos postos de identificação do Instituto de Identificação e da Polícia Civil nos municípios. Com o recurso, também vamos comprar vans para atender crianças de povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem em áreas de difícil acesso”, explicou o secretário Ney Leprevost.
O repasse destinado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) ao programa vai possibilitar que os atendimentos sejam executados nos 399 municípios. Serão coletadas as impressões digitais de alunos de escolas públicas e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para emissão de carteiras de identidade, com uso da biometria.
Programa
Instituído pela Lei Estadual 19.634/18, o programa é uma parceria das Secretarias da Justiça, Família e Trabalho e da Segurança Pública com o Tribunal de Justiça do Paraná.
“Com este valor vamos estruturar e investir em nossas unidades e postos pelo Estado, para que possamos levar cidadania e segurança para nossas crianças”, disse o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho.
O acordo assegura os direitos de cidadania das crianças e dos adolescentes e fortalece o trabalho contra o tráfico, desaparecimentos ou troca de crianças nas maternidades.