Participantes com 18 anos ou mais poderão usar as notas para obter diploma de conclusão ou declaração de proficiência, desde que alcancem a pontuação mínima nas provas
Após sete anos, o Enem volta a ser aceito como forma de certificação do ensino médio no Brasil. A mudança, válida já para a edição de 2025, foi estabelecida pela Portaria nº 382/2025 do Ministério da Educação (MEC), publicada na última sexta-feira (23). A medida permite que jovens e adultos que não concluíram a educação básica possam obter o diploma ou uma declaração parcial de proficiência por meio do desempenho no exame.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, o participante deve cumprir três exigências para ter direito à certificação:
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova do exame;
- Obter pontuação igual ou superior a 450 pontos em cada uma das áreas do conhecimento;
- Alcançar pelo menos 500 pontos na redação.
A declaração parcial de proficiência é um documento que atesta o domínio do participante em áreas específicas, mesmo sem a conclusão total do ensino médio.
INSCRIÇÃO E ISENÇÃO DA TAXA
Para que as notas sejam consideradas para certificação, o candidato deve assinalar essa opção no momento da inscrição no Enem 2025. O processo é feito exclusivamente pela Página do Participante, com CPF, e segue aberto até as 23h59 do dia 6 de junho.
Quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pode solicitar isenção da taxa de R$ 85. Nesse caso, a GRU de cobrança não será gerada.
PRÓXIMOS PASSOS
Mesmo com a mudança, o Inep não é responsável pela emissão do certificado ou da declaração. Cabe às secretarias estaduais de Educação e aos institutos federais essa atribuição. Após a divulgação dos resultados, o participante que atingir os critérios mínimos deverá procurar uma instituição certificadora — listada em portaria futura do Inep — com a documentação necessária.
A declaração parcial de proficiência, quando solicitada, indicará se o participante foi aprovado ou reprovado em cada área do conhecimento avaliada.
ANTECEDENTES DA MUDANÇA
A certificação por meio do Enem havia sido suspensa em 2017. Desde então, o exame passou a ser utilizado exclusivamente como critério de seleção para o ingresso no ensino superior. Em substituição, foi adotado o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado anualmente pelo Inep em parceria com os sistemas de ensino.
Agora, com a retomada da função certificadora, o Enem 2025 volta a representar uma oportunidade para jovens e adultos que desejam finalizar os estudos e obter um diploma por meio do exame nacional.